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24 de Abril de 2024

A ética como força motriz da cidadania

há 10 anos

O ministro aposentado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo tribunal Federal (STF), ressaltou ontem à noite, durante palestra, que não há coisa pior para a República do que a corrupção e a improbidade. O magistrado responsabilizou os desvios de recursos pelos problemas estruturais da saúde no Brasil. “O dinheiro que sai pelo ralo da corrupção é o mesmo que falta para financiar direitos fundamentais, como a saúde”, disse a uma plateia de médicos em solenidade promovida pela Academia de Medicina de Brasília, cujo tema foi “Ética e direito”.

Ayres Britto destacou a importância da Lei da Ficha Limpa. Na avaliação do ministro, alguém com problemas na Justiça jamais poderia se candidatar, embora isso aconteça com frequência. “Por que um candidato que desfila no Código Penal se dispõe a representar brasileiros”, questionou.

O ministro disse ao Correio que a ética se tornou um tema planetário, tão importante quanto a democracia e o meio ambiente. “A ética é um estudo metódico, articulado, lógico, descritivo, revelador das regras morais. A ética é um segundo grau de linguagem, mas não se pode confundir moral com ética. Entretanto, chamamos de ética o que é moral”, teorizou Ayres Britto.

Para o ministro aposentado do STF, o Brasil trilha caminhos melhores. “O decoro se tornou uma exigência muito maior no Brasil dos nossos dias do que em outros tempos. As coisas estão mudando para melhor, mas o nosso grande desafio é persistir no regime democrático”, frisou, depois de mencionar que “a arte de governar consiste unicamente na arte de ser honesto”, citando o ex-presidente dos Estados Unidos Thomas Jefferson. “Não interessa mais quem governa, mas como governa, sinalizando o fim daquela cultura do “sabe com quem está falando?”. Aliás, nos Estados Unidos não há isso.”

Britto não deixou de recordar grandes julgamentos dos quais participou no Supremo, órgão que deixou em novembro do ano passado, quando se aposentou compulsoriamente, ao completar 70 anos. Entre os listados, estão o que permitiu as pesquisas com células-tronco, a união entre casais homossexuais e a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Ele, porém, não fez nenhuma menção ao julgamento do mensalão, encerrado na semana passada. “O STF é ponto de unidade dentro do Poder Judiciário. Assim como não pode se impedir a imprensa de falar primeiro, não se pode impedir o Judiciário de falar por último”, observou.

A palestra de Britto foi o último evento realizado na gestão de Janice Lamas como presidente da Academia de Medicina de Brasília. Ao longo dos dois anos em que comandou a entidade, Janice promoveu mensalmente debates e exposições sobre diferentes temas. Uma das palestras foi feita pela ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon, que falou sobre a judicialização da saúde. “Todo mês, uma pessoa ilustre é convidada. Hoje (ontem), é a última sessão plenária de minha gestão e fechamos com chave de ouro”, disse Janice, que será substituída em abril, no comando da academia, por Edno Magalhães.

“O STF é ponto de unidade dentro do Poder Judiciário. Assim como não pode se impedir a imprensa de falar primeiro, não se pode impedir o Judiciário de falar por último”.

Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF.

Fonte: http://www.correioforense.com.br/justiça-direito/ética-como-forca-motriz-da-cidadania/#.VEqhT2fSJws

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