Políticas Públicas de Segurança e Saúde no Trabalho foi tema de dissertação de mestrado
Aluna do Programa de Pós-Graduação da Fundacentro e analista da instituição aborda em sua dissertação de mestrado o papel dos agentes de recursos humanos na intermediação entre os servidores e a unidade do SIASS.
A analista em ciência e tecnologia da Fundacentro/SP, Tarsila Baptista Ponce, defendeu a sua dissertação de mestrado que concentrou em estudar o trabalho desenvolvido pelos agentes que trabalham no setor de recursos humanos do serviço público responsáveis por implementar as ações de saúde e segurança previstas pela Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS).
A PASS é sustentada a partir dos eixos: vigilância e promoção à saúde, assistência à saúde do servidor e perícia em saúde. A política está fundamentada na abordagem biopsicossocial, em informação epidemiológica, na interrelação dos eixos, no trabalho em equipe multidisciplinar, no conhecimento transdisciplinar e na avaliação dos locais de trabalho em que se considerem os ambientes e as relações de trabalho.
Para estudar todos esses elementos, a aluna do Programa de Pós-Graduação da Fundacentro elaborou a dissertação que recebe o título: “O Papel dos Agentes de Recursos Humanos na Intermediação entre os Servidores e a Unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS)”, teve como escopo estudar e analisar o papel destes agentes na intermediação, considerando o contexto de trabalho do serviço público e suas possibilidades de ação diante das prescrições da PASS e dos recursos disponibilizados através da unidade do SIASS.
O SIASS é considerado uma ação estratégica da PASS e tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas das áreas de assistência à saúde, na perícia oficial, prevenção e no acompanhamento da saúde dos servidores da administração pública federal direta, autarquia e fundação pública.
O orientador foi o pesquisador da Fundacentro do Paraná, José Marçal Jackson Filho. Já o pesquisador da Fundacentro/SP, Gilmar da Cunha Trivelato e o professor e doutor em ergonomia da Escola Politécnica da USP (Poli/USP), Laerte Idal Sznelwar compuseram a Banca Examinadora da dissertação de mestrado.
De acordo com Tarsila Ponce, a escolha do tema se deu pela vivência profissional como servidora pública da área de Recursos Humanos, sobretudo no seu desempenho nas atividades de intermediação entre os servidores adoecidos e a perícia médica na unidade do Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), o qual permaneceu durante dois anos consecutivos. “No contato direto com estes servidores foi possível perceber a necessidade de escuta e assistência que ao mesmo tempo se confrontavam com a ausência de autonomia para a ação da área de RH diante das realidades que se apresentavam”, esclarece a analista.
A mestre adotou a pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e com recorte teórico baseado nos conceitos da análise ergonômica do trabalho (AET) e na definição do “poder de agir” dos sujeitos na atividade de trabalho do psicólogo francês, Yves Clot “As entrevistas semiestruturadas, foram analisadas pelo método de análise de conteúdo do tipo temática, o qual participaram 10 agentes de RH de sete instituições públicas federais da cidade de São Paulo”, salienta Ponce.
A pesquisa não buscou encontrar as causas de adoecimentos, mas de analisar o papel desses agentes em suas atividades. De acordo com a autora, na atividade de intermediação, esses profissionais passam a conhecer os problemas de saúde dos servidores atendidos. “Nas entrevistas que realizei ficou explícito que os agentes passam a conhecer os problemas de saúde dos servidores atendidos, tendo eles manifestado preocupação em relação aos afastamentos mais longos, principalmente aqueles motivados por problemas psiquiátricos (CID F). Não buscamos saber nas entrevistas o quantitativo das licenças por CID nas instituições, mas, além dos problemas relacionados à saúde mental, os agentes ressaltaram a incidência de problemas oncológicos, ortopédicos, aqueles relacionados às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e à dependência química”, frisa a mestre.
Um ponto importante a ser relatado é que este ano, no mês de outubro, a Fundacentro realizou a cerimônia de posse da Comissão Interna de Saúde do Servidor (CISSP) da Fundacentro, com intuito de promover atividades que possibilitam a implementação de ações que priorizem a prevenção de riscos à saúde dos servidores e terceirizados da instituição.
A analista será colaboradora das atividades desta Comissão e comenta que a pesquisa realizada evidenciou aspectos do trabalha das áreas de recursos humanos que poderão ser aprimorados através de iniciativas conjuntas que envolvam as unidades do SIASS e a Fundacentro, na área de saúde e segurança no trabalho.
“Neste sentido, o contexto requer uma aproximação profissional dos agentes de RH do serviço público federal, em que recomendamos a formação de um grupo que proporcione discussões periódicas relativas ao trabalho e a capacitação dos envolvidos sobre a temática com o intuito de ampliar o raio de ação na implementação das ações da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS) dentro das instituições. Mediante o estudo realizado, pretendo auxiliar no intermédio destas iniciativas através da CISSP e da área de RH da instituição e da unidade SIASS”, enfatiza a mestre.
Tarsila observa e aponta que a melhoria das condições de trabalho é primordial para que a Política do PASS seja implantada na sua integralidade. “As iniciativas nesse sentido dependem daqueles que assumiram responsabilidades para com os servidores, ou seja, os gestores das instituições públicas e os precursores da PASS, neste caso o Governo Federal através do MPOG, Ministério do Planejamento”, defende a mestre.
Em suma, as ações dos agentes têm se baseado nas normativas ditadas pela PASS e pelas orientações individualizadas prestadas pela unidade do SIASS, no entanto, sem orientações prescritas que orientem as práticas de trabalho nas instituições.
“Estruturar os meios e os recursos para a ação contribuiria para a promoção da saúde, para a redução dos afastamentos e das aposentadorias por invalidez, o que, consequentemente, iria se refletir na eficiência dos serviços prestados à sociedade. Além disso, a unidade do SIASS, colocada pela PASS como recurso de trabalho, não tem expandido sua atuação para além da homologação dos afastamentos, pois, mesmo sendo informada sobre os casos de saúde mais relevantes, tem desempenhado seu papel apenas na perícia médica”, esclarece Ponce.
A mestre finaliza explicando que diante das impossibilidades estruturais, os agentes concentram esforços nas práticas de controle dos afastamentos dos servidores ao trabalho, prejudicando, assim, a implantação das ações propostas pela Política, as quais são destinadas à saúde dos servidores. Além disso, outra fragilidade observada pela analista são as insuficiências de unidades do SIASS. “Ressalto que o cenário é de ausência de autonomia para realização de ações de saúde mais efetivas, deixando os agentes cada vez mais distantes daquilo que poderiam contribuir com suas experiências”, relata a mestre.
A biblioteca da instituição disponibilizará a dissertação de mestrado em seu acervo, a Assessoria de Comunicação Social informará quando estiver disponível.
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