MP e Estado renovam acordo que garante agilidade no fornecimento de medicamentos de alto custo
O Ministério Público de Goiás renovou hoje (15/2) um termo de cooperação técnica com o Estado de Goiás que visa manter o fornecimento de medicamentos de alto custo que não constam na Relação Nacional de Medicamentos (Rename) e não têm protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo acordo, que teve início em 2011, o procedimento para a requisição de medicamentos para pacientes com doenças graves torna-se desburocratizado, evitando a solicitação na Justiça para o fornecimento do remédio e diminuindo o tempo para a entrega.
Assinaram o documento o governador Marconi Perillo; o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MP-GO, Érico de Pina Cabral; o secretário de Estado da Saúde, Halim Girade; o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, e o superintendente executivo da SES, Oldair Marinho.
Pelo termo, o Estado comprometeu-se a repassar até R$ 36 milhões anualmente para a compra de medicamentos nos próximos quatro anos, totalizando cerca de R$ 144 milhões. Desde a assinatura do acordo, os pacientes que necessitam de medicamentos de alto custo que não constam na Rename podem procurar o Ministério Público de Goiás em todo o Estado e apresentar o relatório médico, com a prescrição do medicamento. Assim, a partir do pedido, o relatório do paciente é submetido à avaliação da Câmara Técnica de Saúde (Cats) do MP-GO, que avalia a prescrição e pode autorizar o fornecimento do remédio pelo Núcleo de Judicialização da Secretaria Estadual de Saúde, sem a necessidade de impetrar mandado de segurança.
Segundo salientou o procurador-geral de Justiça, Lauro Nogueira, este acordo é uma espécie de salva-vidas para os pacientes, já que garante um tempo de resposta para a aquisição do medicamento em um prazo compatível com a gravidade das doenças. “Este acordo muda de forma definitiva a resolução questões burocráticas na aquisição de medicamentos de alto custo, possibilitando diminuir a angústia dos pacientes”, afirmou.
O governador Marconi Perillo também enfatizou a eficiência da parceria, destacando a importância para os cidadãos goianos, que têm garantidos seus direitos de forma mais célere.
Efetividade
De acordo com o promotor Érico de Pina, somente no ano de 2014 foram feitas mais de 4 mil solicitações para a dispensação de medicamentos de alto custo pela Cats proveniente de diversos municípios goianos. Ele acrescentou ainda que a média de tramitação do procedimento é de 10 dias.
De acordo com Érico de Pina, Goiás é o único Estado em que o Ministério Público mantém uma iniciativa como esta. Segundo destacou, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu a importância do trabalho desenvolvido em parceria com o Estado para a garantia do direito do paciente à saúde. “Esta é uma iniciativa acertada, que tem auxiliado o tratamento, em sua maioria, de pacientes com enfermidades oncológicas, cardíacas e também para paciente de saúde mental”, esclareceu o promotor.
O secretário Halim Girade também destacou a importância da diminuição do tempo de resposta das solicitações. “Ao entrar com ação judicial, o usuário espera até três meses, período necessário para julgamento da ação, encaminhamento da liminar e processo de compra do medicamento pela Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa. Por meio do termo, esse tempo diminuiu consideravelmente”, observou.
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